Última atualização: 16 de setembro de 2026 · Versão 1.2
Em caso de divergência entre versões linguísticas, prevalece a versão portuguesa.
O serviço EterShield é disponibilizado pela Eter Growth, Lda., pessoa coletiva de direito português (“Eter Growth”, “nós” ou “nosso”), com os seguintes elementos de identificação:
Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos em geral@etergrowth.com.
O EterShield é uma plataforma SaaS de gestão de compliance, riscos e segurança da informação (“Serviço”). Ao criar uma conta, o utilizador (“Cliente”) aceita estes Termos na íntegra. Se o Cliente agir em representação de uma organização, declara ter autoridade para vincular essa organização.
O registo confere acesso a um período de trial gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito. O trial permite avaliar todas as funcionalidades da plataforma, com limites de utilização: 1 entidade, 3 frameworks, 3 assessments, 5 utilizadores e 20 chamadas de IA. Findo o trial, o Serviço é interrompido se não for subscrito um plano pago; os dados permanecem exportáveis nos prazos indicados na Política de Privacidade.
Alguns frameworks são disponibilizados como add-on, com preço próprio e ativação a pedido, independentemente do plano subscrito. Todos os valores indicados são líquidos de IVA, acrescendo o imposto à taxa legal em vigor.
Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. A subscrição renova-se automaticamente no período acordado. O Cliente pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação; o cancelamento é efetivo no final do período pago corrente. Não são emitidos reembolsos por períodos parciais, exceto quando exigido por lei aplicável.
Os dados introduzidos na plataforma pelo Cliente (“Dados do Cliente”) são propriedade exclusiva do Cliente. A Eter Growth age como subcontratante no tratamento desses dados, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) disponível mediante pedido. A Eter Growth não vende, cede nem utiliza os Dados do Cliente para fins próprios, exceto para a prestação do Serviço.
A plataforma EterShield, incluindo código, design, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da Eter Growth e está protegida por direitos de autor e demais legislação aplicável. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço durante a vigência da subscrição.
O Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço para:
A Eter Growth compromete-se a disponibilizar o Serviço com um uptime-alvo de 99,5% mensais nos planos pagos, excluindo manutenção programada comunicada com 24h de antecedência. Planos Enterprise têm SLA dedicado negociado contratualmente. O trial não inclui garantias de disponibilidade.
Salvo disposição legal imperativa em contrário, a responsabilidade total da Eter Growth perante o Cliente por quaisquer danos decorrentes da utilização do Serviço está limitada ao valor pago nas últimas 3 mensalidades. A Eter Growth não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultante de ações do Cliente. Esta limitação não se aplica a danos causados por dolo ou negligência grosseira da Eter Growth, nem exclui ou restringe quaisquer direitos ou meios de tutela imperativamente atribuídos ao Cliente por lei, designadamente pelo Regulamento (UE) 2023/2854 (Data Act).
A Eter Growth reserva o direito de alterar estes Termos. Alterações materiais — incluindo alterações de preço ou de condições substanciais do Serviço — serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar com uma alteração material, pode rescindir o contrato sem qualquer penalização até à data em que essa alteração produza efeitos. Na ausência de rescisão até essa data, a continuação da utilização do Serviço constitui aceitação dos novos Termos.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente destes Termos é competente o foro da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de competência aplicáveis a consumidores.
Nos termos do Capítulo VI do Regulamento (UE) 2023/2854 ("Data Act"), aplicável à Eter Growth enquanto prestador de serviços de tratamento de dados, o Cliente beneficia das seguintes garantias na mudança para outro prestador ou para infraestrutura própria:
Para questões relacionadas com estes Termos: geral@etergrowth.com
Informação sobre segurança, subcontratantes e conformidade está disponível no Centro de Confiança.