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EterShield

Referenciais

RGPC

O Regime Geral da Prevenção da Corrupção exige um programa de cumprimento normativo às entidades abrangidas. O catálogo tem 31 controlos, dos artigos 5.º a 19.º.

Referência: Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro · 31 controlos

Em destaque

  • Programa de cumprimento normativo: plano de prevenção de riscos, código de conduta, formação e canal de denúncias.
  • Designação do responsável pelo cumprimento normativo.
  • O canal de denúncias do EterShield recebe e acompanha denúncias no âmbito da Lei n.º 93/2021.

Onde se trabalha no EterShield

Na documentação

O mapeamento completo dos controlos está na documentação pública.

Abrir a documentação do referencial (abre noutro separador)

Todos os referenciais

Veja este referencial aplicado à sua organização

Numa demonstração de 30 minutos mostramos as lacunas e o estado real.